Olá pessoal, para quem gosta de fazer compras no exterior é bom ficar sabendo que tem uma lei que isenta compras com valores inferiores a US$ 100 e não apenas US$ 50. Se você for tributado tem como recorrer e pedir a isenção. Alguém aí já conseguiu a isenção alguma vez?
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perguntou Jan 31 '14 às 14:18

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flavio_prado_2013
(suspenso)

editou Mar 20 '14 às 04:55

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sando_ms ♦
41455626.3k

Sim, compras abaixo de $100 dolares não podem ser tributadas!

[links removidos]

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respondeu May 16 '14 às 08:15

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Janaina Souza
(suspenso)

editou May 16 '14 às 14:06

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malhano_caio ♦♦
349252

eu já, mas não por causa da lei. Só preenchi o formulário e aceitaram a minha justificativa.

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respondeu Feb 06 '14 às 19:31

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toleranciazero
7379899.6k

Até compras inferiores a US$50 são tributadas (incluindo o frete), os correios me informaram que depende do que foi comprado.

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respondeu Jan 31 '14 às 14:32

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Deepouter
1819269.7k

editou Jan 31 '14 às 14:42

Concordo com o amigo Deepouter, o gerente dos Correios da minha cidade informou o mesmo, a Receita está taxando atualmente até mesmo encomendas inferiores à U$$ 50. Acredito que não vale a pena arriscar, é você contra o Governo.

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respondeu Feb 06 '14 às 01:58

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SpeedyVelox
22338

Cara qualquer valor pode ser tributato porem se for de pessoal fisica para pessoa fisica a compra, ate 50 dolares,

ta comprando da china?

Pede para o cara colocar from joao da silva to seu nome

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respondeu Feb 06 '14 às 14:08

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xCAETANOx
1

Agora que foi editado a pergunta, digo só que não é bem assim...

A Receita realmente pode sim tributar compras até 100reais, pois é assim que está escrito a lei.

"PODERÁ" é a palavra chave.

http://www.derepentetamy.com/2014/02/03/verdade-ou-mentira-compras-internacionais-abaixo-de-100-dolares-nao-podem-ser-tributadas/

http://direitoetrabalho.com/2014/02/imposto-de-importacao-a-isencao-dos-100-dolares/

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respondeu Mar 20 '14 às 06:12

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toleranciazero
7379899.6k

Pela lei o limite é de US$100,00 e não tem obrigatoriedade do remetente ser pessoa física, ele pode ser sim pessoa jurídica. Se for taxado pode preencher o formulário e ve se resolve, agora lembre-se que se não resolver, terá que recorrer a justiça para fazer valer o seu direito.

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respondeu Mar 20 '14 às 10:51

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callazzans ♦
451210.5k

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pergunta feita: Jan 31 '14 às 14:18

pergunta lida: 8,033 vezes

última alteração: May 16 '14 às 21:58